Quando você pode despejar alguém ou ser despejado?

O despejo é uma medida que pode ocorrer quando há descumprimento do contrato de locação. Uma pessoa pode buscar o despejo de outra nas seguintes situações:

• Fim do Prazo Contratual: Se o contrato de locação tem um prazo determinado e este chega ao fim, o locador pode solicitar o despejo caso o inquilino não desocupe o imóvel voluntariamente;

• Descumprimento Contratual: Se o inquilino deixar de cumprir as obrigações previstas no contrato, como o pagamento do aluguel ou a manutenção do imóvel, o locador pode buscar o despejo;

• Uso Próprio ou de Familiares: O locador pode solicitar o despejo para uso próprio, de cônjuge, ascendente, descendente ou pessoa que dependa economicamente dele, desde que não possua outro imóvel para moradia;

• Falência ou Liquidação: Se o imóvel estiver em processo de falência ou liquidação extrajudicial, o locador pode buscar o despejo;

• Sublocação: A permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação principal;

• Poder Público: Para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser executadas com a permanência do locatário no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las;

É importante ressaltar que o despejo deve seguir procedimentos legais e, em muitos casos, é necessário o envolvimento da justiça. A legislação, principalmente a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), estabelece regras específicas para o processo de despejo, visando garantir os direitos das partes envolvidas.