DIREITO EMPRESARIAL

O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é o ramo do direito que trata das normas e regulamentações relacionadas às atividades empresariais. Ele abrange questões como constituição e funcionamento de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual, títulos de crédito, falências, entre outros. O objetivo principal é regular as relações jurídicas oriundas das atividades empresariais, proporcionando segurança jurídica e estabelecendo regras para a atuação dos agentes econômicos no ambiente de negócios.