DIREITO TRABALHISTA

O Direito Trabalhista é um ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados. Ele abrange normas e princípios que tratam das condições de trabalho, direitos e deveres de ambas as partes, questões sindicais, saúde e segurança no trabalho, remuneração, jornada de trabalho, entre outros. O principal objetivo é assegurar condições dignas e justas no ambiente de trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e promovendo relações laborais equilibradas. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das principais fontes normativas nesse campo.